VC REPÓRTER - Termos e Condições



Termos & Condições

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As Condições Gerais do presente Regulamento regem o Contrato estabelecido entre PORTAL DE NOTÍCIAS IBITINGA DIÁRIO e Veículos de Comunicação (TV, Rádio, Sites, Mídias offline, Impressos) Parceiros, doravante denominada IBITINGA DIÁRIO, e, de outro lado, a pessoa identificada no cadastro do VC Repórter como USUÁRIO.

IBITINGA DIÁRIO poderá alterar os termos e condições de uso de seus sites a qualquer tempo.

USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

IBITINGA DIÁRIO e o USUÁRIO consideram, de acordo com o presente Contrato:

Parágrafo 1º - O VC Repórter é um instrumento de jornalismo participativo para leitores que queiram contribuir voluntariamente com texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) para o noticiário do IBITINGA DIÁRIO.

O objeto do presente contrato é a disponibilização por parte do IBITINGA DIÁRIO de um ambiente eletrônico/digital no qual o USUÁRIO será estimulado a produzir tais conteúdos - texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) - e submetê-los para o IBITINGA DIÁRIO, que poderá publicá-los e veiculá-los em qualquer produto e veículo pertencente ao IBITINGA DIÁRIO.

Parágrafo 2º - A exclusivo critério do IBITINGA DIÁRIO, o conteúdo enviado para o VC Repórter poderá ser publicado desde que tais texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s) possuam caráter noticioso, nunca opinativo, e sejam de autoria do USUÁRIO.

Parágrafo 3º - O IBITINGA DIÁRIO poderá editar o conteúdo enviado pelo USUÁRIO, sem alterar o sentido. Tais como alterar os títulos das notícias sugeridos pelos leitores; corrigir eventuais erros de digitação, ortografia e/ou informação contidos nos textos; publicar apenas o texto e não publicar as fotos e/ou vídeos enviados; reunir conteúdos de leitores diferentes; e despublicar notícias anteriormente publicadas.

Parágrafo 4º - O USUÁRIO, sendo titular dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), enviados para o VC Repórter, cede ao IBITINGA DIÁRIO o direito de edição, comercialização, reprodução, impressão e publicação para todos os produtos e veículos pertencentes ou ligados ao IBITINGA DIÁRIO.

Parágrafo 5º - O USUÁRIO não receberá do IBITINGA DIÁRIO qualquer valor a título de remuneração, referente aos direitos autorais ora cedidos, sendo certo que a disponibilização do material para o IBITINGA DIÁRIO ocorrerá de forma gratuita.

Parágrafo 6º - O presente Contrato vigorará pelo prazo indeterminado, contados da data da sua adesão.

Parágrafo 7º - O USUÁRIO, neste ato, outorga a mais geral, plena, rasa, irretratável e irrevogável quitação pela presente cessão e transferência dos direitos autorais dos texto(s), foto(s), vídeo(s) e áudio(s), renunciando a todo e qualquer eventual direito de reclamação de quaisquer outras remunerações ou compensações de qualquer natureza.

Parágrafo 8º - A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o IBITINGA DIÁRIO e o USUÁRIO, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

Parágrafo 8º - O Colaborador, neste ato, isenta o IBITINGA DIÁRIO de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o IBITINGA DIÁRIO na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.

Fica eleito o foro da comarca de Ibitinga / SP como o único competente para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento, regido pela Lei Federal nº 9.610/98